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A criação da Autoridade Nacional de Infra-estruturas (ANIN) é debatida na sessão plenária do Congresso.

A criação da Autoridade Nacional de Infra-estruturas (ANIN) é debatida na sessão plenária do Congresso.

O plenário do Congresso Nacional está a debater atualmente a proposta de criação da Autoridade Nacional de Infra-estruturas (ANIN). Recorde-se quea Comissão do Congresso para a Descentralização, Regionalização, Governos Locais e Modernização da Gestão do Estado...

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O plenário do Congresso vai debater a proposta da Autoridade Nacional das Infra-estruturas que permite o incumprimento das normas ambientais

O plenário do Congresso vai debater a proposta da Autoridade Nacional das Infra-estruturas que permite o incumprimento das normas ambientais

A Comissão do Congresso sobre Descentralização, Regionalização, Poderes Locais e Modernização da Gestão do Estado aprovou na quarta-feira, 14 de junho, o parecer favorável parecer favorável ao Projeto de Lei n° 4642/2022-PE, que propõe a criação da Autoridade Nacional...

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