A Comissão do Congresso sobre Descentralização, Regionalização, Poderes Locais e Modernização da Gestão do Estado aprovou na quarta-feira, 14 de junho, o parecer favorável parecer favorável ao Projeto de Lei n° 4642/2022-PE, que propõe a criação da Autoridade Nacional...
O plenário do Congresso vai debater a proposta da Autoridade Nacional das Infra-estruturas que permite o incumprimento das normas ambientais
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