“Estamos vivendo um ataque de interesses econômicos para reduzir a capacidade regulatória ambiental do Peru”, disse César Gamboa, diretor executivo de Direito, Meio Ambiente e Recursos Naturais (DAR), durante sua participação na mesa-redonda “A transição energética justa e popular como solução para o planeta em ebulição”, no Fórum Público: Por que deixar os combustíveis fósseis no chão no Peru? organizado pelo Movimento de Cidadãos contra as Mudanças Climáticas – MOCICC e pela Comissão dos Povos Andinos, Amazônicos e Afro-Peruanos, Meio Ambiente e Ecologia do Congresso da República.
O objetivo desta mesa redonda foi discutir as possibilidades de uma transição energética justa e sustentável para o Peru. Nesse contexto, Gamboa ressaltou que é necessária uma ampla discussão nacional para definir qual modelo de transição energética queremos promover como país, que tem pelo menos duas prioridades: contribuir para a redução da temperatura em nível global e reduzir as desigualdades no país.
“Há quinze anos, o BID financiou um empréstimo ao governo peruano para preparar um estudo sobre uma nova matriz energética sustentável para o país, que deveria ser, pelo menos, o ponto de partida para discutir e analisar essas alternativas de transição para uma matriz energética mais limpa, mas também mais sustentável e equitativa.”
Por isso, é prioritário destacar que a transição energética do país não pode continuar funcionando no modelo atual, com os mesmos padrões de consumo e iniquidades, por ser insustentável e inconsistente com os compromissos climáticos internacionais do Peru.
Por isso, iniciativas legislativas, como a promovida pelo PERUPETRO, por meio do Ministério de Minas e Energia (MINEM), para modificar a Lei de Áreas Naturais Protegidas para desenvolver atividades de hidrocarbonetos em parques nacionais como Manu e Bahuaja Sonene ou no Pastaza Fan, a terceira maior reserva de carbono do planeta e lar de centenas de comunidades nativas, É inaceitável, sobretudo porque não tem considerações ambientais ou sociais e pelo grave passivo ambiental que a atividade de hidrocarbonetos tem no nosso país.
“Nesse sentido, é importante destacar alguns princípios básicos que devem ser considerados por qualquer proposta legislativa que busque definir um marco legal para as políticas públicas em torno da transição energética. No mínimo, essa proposta deve considerar a necessidade de diversificação da matriz energética, o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, a participação cidadã, a transparência no setor e o acesso a esse serviço público para todos os peruanos”, enfatizou Gamboa.