O estudo é uma referência para a prestação de contas e transparência das informações sobre recursos naturais
No dia 20 de setembro, a Comissão Multissetorial da ITIE Loreto socializou, na cidade de Iquitos, os principais resultados do Segundo Estudo Regional de Transparência (RTS) da iniciativa ITIE em Loreto. Este estudo analisa a alocação e utilização dos recursos transferidos do cânone e do sobrecânone para entidades públicas no departamento de Loreto (Governo Regional de Loreto, municípios provinciais e distritais, Instituto de Pesquisa da Amazônia Peruana e Universidade Nacional da Amazônia Peruana), durante o período de 2019 a 2021, de acordo com a regulamentação vigente.
Este documento oferece uma análise detalhada de como 16 entes públicos que recebem recursos do cânone petrolífero e sobretaxa, têm executado esses recursos, especialmente em relação a projetos e investimentos priorizados em 18 funções de entes públicos, sendo a função de infraestrutura a que obteve maior alocação e execução de recursos. Nesse período, observa-se o aumento do orçamento do cânone petrolífero e da sobretaxa, no entanto, identifica-se também que a capacidade de gasto dos entes públicos precisa ser melhorada e que a execução desses recursos não tem necessariamente sido alinhada com o alcance dos objetivos de desenvolvimento regional do Plano de Desenvolvimento Regional Concertado. ou fechar lacunas sociais, econômicas e ambientais.
O evento foi desenvolvido pela Comissão Multissetorial da ITIE Loreto, presidida pela Engenheira Melissa Sotelo Perez, Diretora Regional de Energia e Minas de Loreto, que indicou que a ITIE oferece a oportunidade de construir confiança com a população, por meio do fácil acesso e uso de informações sobre a alocação e execução de recursos canônicos e sobretaxas. Ele também destacou a importância desse tipo de informação para a tomada de decisão das autoridades.
Durante o evento, Cristina López (DAR) expressou a importância da vigilância cidadã na priorização e execução dos recursos dos cânones petrolíferos. Foi igualmente referido que o terceiro estudo regional sobre a transparência da ITIE foi iniciado em Loreto, a fim de contribuir para uma gestão mais transparente, responsável e equitativa dos recursos provenientes das actividades extractivas na região de Loreto.
A atividade contou com a presença dos membros da comissão EITI Loreto, representados pelo Estado, empresas privadas e sociedade civil, com a participação do gerente geral da GORE Loreto, Eng. Temis Rivas; o representante da Coordenadoria Regional dos Povos Indígenas (CORPI SL), Joaquín Méndez; a representante de Direito Ambiental e Recursos Naturais (DAR), Cristina López; a representante da Sociedade Nacional de Mineração, Petróleo e Energia (SNMPE), Carmen Mendoza; a representante da PetroTal, Lilia Reyes; e o representante do Ministério de Minas e Energia, Amarildo Vela.
Refira-se que o evento foi desenvolvido pela Comissão Multissetorial da ITIE Loreto, da qual participa o Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR), no âmbito do projeto “Reforçar a transparência e as boas práticas no setor extrativo”, com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Para acessar o II Relatório Regional de Transparência (RTS), clique aqui