Foto: Reuters
Autoras: Denisse Linares e Diandra Torres
A Cimeira dos Presidentes da Amazónia prometeu aumentar os compromissos e repartir as responsabilidades entre os 8 países signatários do Tratado de Cooperação Amazónica (TCA) sobre o futuro do bioma amazónico. No entanto, os resultados não foram totalmente encorajadores, porque não foram gerados compromissos e estratégias claras para combater a crise ecológica de mãos dadas com os povos da Amazónia.
Antes da reunião dos presidentes, no âmbito dos Diálogos Amazônicos, organizações da sociedade civil propuseram ações necessárias para proteger os direitos dos povos indígenas, quilombolas e camponeses, bem como para reverter a situação de degradação ambiental e a aceleração das mudanças climáticas. Neste contexto, uma das questões fundamentais é o reconhecimento dos territórios e das terras como condição fundamental para o avanço de outros processos, como o abandono dos combustíveis fósseis, juntamente com uma transição justa, feminista, democrática e comunitária; bem como repensar a conetividade e fortalecer a economia indígena para melhorar a qualidade de vida dos povos da Amazónia, tanto nas zonas rurais como urbanas.
Não há intenções de promover uma transição energética justa, feminista e de base comunitária: Uma das questões fundamentais para a sociedade civil tem sido a redução e o abandono de novas prospecções e explorações petrolíferas, devido aos impactos socioambientais irreversíveis. Neste sentido, a Declaração da Cimeira dos Povos apelou ao cumprimento do compromisso de disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano aos países em desenvolvimento para a transição energética sócio-ecológica; no entanto, a Declaração da IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazónica não menciona acções de redução ou substituição de combustíveis fósseis, o que constitui a grande desilusão desta Cimeira, dadas as expectativas que tinha gerado.
A transição energética não se limita à eletrificação: Existem atualmente lacunas no acesso à energia, principalmente nas zonas rurais. As acções para reduzir esta lacuna devem ter uma visão holística, de modo a que a energia melhore a qualidade de vida e satisfaça as necessidades locais, tendo em conta a dinâmica da comunidade. A Declaração centra-se no aprofundamento das iniciativas existentes para integrar e reforçar os sistemas de eletricidade das localidades isoladas, bem como na identificação de novos projectos de eletricidade e de novos modelos de energia limpa. Isto deve incluir uma abordagem dos direitos humanos, impactos diferenciados e os impactos que as novas energias já estão a gerar. A mudança não diz respeito apenas à fonte de energia, mas também aos paradigmas.
Continua a ser necessário analisar a conetividade de uma forma coerente com o contexto atual. A Declaração menciona a incorporação de padrões de sustentabilidade no planeamento e execução de projectos de infra-estruturas, bem como os seus impactos ambientais, sociais e económicos, em harmonia com a conservação dos ecossistemas, consultando e respeitando devidamente os direitos humanos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais, desde a fase de planeamento, de acordo com a respectiva legislação nacional. No entanto, ainda não inclui os riscos climáticos nas áreas de intervenção e, portanto, visa as áreas mais vulneráveis que requerem intervenção precoce ou medidas de adaptação climática para reduzir os impactos nas populações e a desflorestação associada aos projetos de infraestruturas (BID, 2019; CAF, 2020; DAR, 2023).
A falta de reconhecimento da diversidade dos povos da Amazónia e do contexto dos defensores do ambiente e dos indígenas. Se é verdade que a Declaração reconhece os direitos indígenas, bem como os direitos coletivos, como a consulta prévia, como parte do quadro geral, não há menção aos quilombolas, camponeses e ribeirinhos, cujas vidas e integridade também estão sendo afetadas pelos impactos ambientais e pela defesa de seus territórios. Muito menos refere a necessidade de ratificação do Acordo de Escazú como um acordo internacional para a defesa do ambiente e dos direitos.
A economia indígena como mudança de paradigma para a produção e o consumo em grande escala. A Associação Interétnica da Floresta Tropical Peruana (AIDESEP) apresentou diferentes iniciativas económicas destinadas a respeitar os ciclos da natureza e a melhorar a qualidade de vida das comunidades. Tendo em conta esta linha, a Declaração estabeleceu a promoção de um modelo de desenvolvimento económico justo e ético, baseado na biodiversidade, na ciência, nos conhecimentos ancestrais e tradicionais, bem como um programa de cadeias produtivas. É importante ter como objetivo transformar os modos de produção de forma a não esgotar a terra, os seus recursos e os impactos nos direitos humanos.
Todos estes pedidos foram desenvolvidos por organizações da sociedade civil dos 8 países da bacia amazónica, reunindo assim um grande potencial de conhecimentos, experiências e soluções. Por isso, um evento dessa magnitude deveria ter desenvolvido propostas de estratégias regionais levando em conta processos mais amplos com a sociedade civil e as populações amazônicas para gerar ações nacionais que permitam soluções reais e rápidas. Nesse sentido, é necessário criar mais condições de consenso com todas as diversidades comunitárias e problemas reais da Amazônia.