Foto: Ministério do Ambiente do Chile
Hoje, quinta-feira, 10 de agosto, realizou-se a primeira sessão do Comité de Apoio à Aplicação e ao Cumprimento do Acordo de Escazú, na sede da Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas (CEPAL), em Santiago do Chile. Esta comissão é importante porque deve contribuir para materializar os postulados do Acordo de Escazú em benefício dos Estados e do público em geral na América Latina, tão afetada pelos efeitos da crise climática, pelos assassinatos de defensores do ambiente, pela redução drástica da biodiversidade e pelo aumento das actividades ilegais que depredam os ecossistemas.
Durante a reunião, foram empossados os primeiros sete membros do Comité de Apoio, eleitos em abril durante a COP 2 do Acordo de Escazú, na Argentina. Este Comité é composto por 7 pessoas (4 mulheres e 3 homens), de 5 países que fazem parte do Acordo de Escazú e 2 de países que não fazem parte do mesmo, representando a América Latina e as Caraíbas.
Nesta primeira reunião, foi eleita Patricia Madrigal como primeira presidente do Comité, e Andrés Nápoli e Carole Excel como vice-presidentes, todos eles especialistas da sociedade civil, a quem nós do Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR) saudamos e desejamos sucesso no importante trabalho que irão desenvolver.
No âmbito desta reunião, a Rede Regional EscazúAhora entregou uma
carta
ao Comité recordando-lhes que o Acordo de Escazú prevê a possibilidade de estabelecer um diálogo aberto com os cidadãos, para o qual a Rede Regional (da qual a DAR faz parte) ofereceu o seu apoio e disponibilidade para acompanhar as funções e o papel que hoje iniciam, a fim de reforçar a aliança e o trabalho articulado com a sociedade civil.
Neste evento, foi também reiterado que o Acordo de Escazú, em vigor desde 2021 e que conta hoje com 24 países signatários e 15 Estados Partes, é fundamental para alcançar um desenvolvimento sustentável e inclusivo, pois contribui para melhorar o acesso à informação, à participação e à justiça em matéria ambiental para todos os grupos sociais, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi salientado que se trata do primeiro tratado na região e no mundo a incluir disposições específicas para a proteção dos defensores do ambiente. Por todas estas razões, foi novamente lançado um apelo a todos os países da região para que adiram ao Acordo de Escazú. A recente Cimeira dos Presidentes da Amazónia em Belém, Brasil, foi mencionada como um espaço que demonstra o empenho na aplicação do Acordo e das suas disposições.
A sessão terminou com as palavras da Ministra do Ambiente do Chile, Maisa Rojas, que referiu que este processo ajudará a responder à emergência climática e ao respeito pelos direitos humanos, mencionando que o Chile assinou uma contribuição voluntária para o fundo de contribuições do Acordo de Escazú. Note-se que a reunião contou com a participação presencial do público, que também a pôde acompanhar virtualmente através desta ligação:
https://live.cepal.org/escazu/
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